Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mor

#Questão 1028926 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária

Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

A) O imposto incide sobre a doação de imóvel realizada para o patrimônio dos templos de qualquer culto.

B) O imposto não incide sobre a doação de direitos reais sobre imóveis.

C) O imposto incide sobre a doação de bem imóvel entre as empresas públicas estaduais.

D) O imposto não incide sobre doação de títulos e créditos.

E) É isenta do imposto a transmissão causa mortis de bens ou direitos cujo valor total do espólio seja de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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