Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.A tr

#Questão 1028867 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRMV - MA, Fiscal Médico-Veterinário

Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


A transparência passiva consiste no dever dos órgãos e das entidades de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

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