A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata do Regime J

#Questão 1028857 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IBFC, 2022, SES-DF, Enfermeiro

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre a posse e exercício, assinale a alternativa incorreta.

A) É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse

B) Com o exercício, inicia-se a contagem do tempo efetivo de serviço

C) O exercício de função de confiança inicia-se com a publicação do ato de designação, ainda quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo legal

D) Ao entrar em exercício, o servidor tem de apresentar ao órgão competente os documentos necessários aos assentamentos individuais

E) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício são registrados nos assentamentos individuais do servidor

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