Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969

#Questão 1028814 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


A advertência verbal é punição de caráter educativo, aplicável às infrações de natureza média e, nos casos de reincidência, às infrações de natureza leve. 

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