O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê, dent

#Questão 1028798 - Legislação Municipal, , FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Assistente Social

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê, dentre outras, a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre essa licença, assinale a alternativa CORRETA.

A) Pode ser dar sem prejuízo da remuneração.

B) Consiste em um direito subjetivo do servidor, sendo obrigatória a concessão em sendo preenchidos os requisitos legais.

C) Para dela usufruir, o servidor em estágio probatório deverá apresentar justificativa e obter autorização da chefia imediata.

D) Poderá ser concedida pelo prazo de dois anos, admitida uma prorrogação.

E) Não pode ser concedida ao servidor ocupante de cargo em comissão, nessa qualidade.

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