No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.
Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou interdependentes, que interessem a mais de um ministério, o presidente da República poderá incumbir de missão coordenadora um dos ministros de Estado, cabendo essa missão, na ausência de designação específica, ao ministro da Justiça.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
