Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto dos Funci

#Questão 1028757 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, INSTITUTO AOCP, 2022, CGE-MS, Auditor do Estado - Auditoria Geral

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990).

A) O servidor avaliado, quando não for aprovado no estágio probatório, será demitido e, se estável no serviço público e ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade do Poder Executivo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

B) A remoção destina-se a preencher cargo de lotação existente na unidade ou localidade, vedado seu processamento quando não houver vaga a ser preenchida, inclusive nos casos de permuta.

C) Nos casos de afastamento para prestar serviços em outro órgão ou entidade, a ajuda de custo será paga pelo cedente.

D) A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado, dependendo de pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado de dois em dois anos.

E) O funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 dias para quitá-lo.

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