De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7

#Questão 1028744 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRM-SC, Assistente Administrativo

De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


O Estado está dispensado de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades.

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