De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7

#Questão 1028743 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRM-SC, Assistente Administrativo

De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, salvo aquelas relacionadas à remuneração e ao subsídio recebidos por ocupante de cargo ou emprego público.

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