São direitos dos servidores públicos civis, de acordo com

#Questão 1028705 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de São José dos Ausentes - RS, Psicólogo

São direitos dos servidores públicos civis, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

A) Remuneração total nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.

B) Salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, na forma da lei.

C) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.

D) Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei.

E) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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