Sobre o Código de Ética (Decreto Estadual nº 9.837/2021)

#Questão 1028677 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Goiás, INSTITUTO AOCP, 2022, SEAD-GO, Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos

Sobre o Código de Ética (Decreto Estadual nº 9.837/2021), assinale a alternativa INCORRETA.

A) As possíveis condutas de violação desse Código serão apuradas pela Câmara de Compliance do Conselho de Governo.

B) O processo de apuração desencadeia-se de ofício ou em razão de denúncias.

C) Do processo de apuração poderá resultar censura ética ou recomendação sobre a conduta adequada, sem prejuízo da apuração do fato em outras instâncias.

D) Toda apuração de conduta levará em consideração a situação fática na qual ocorrer a violação desse Código.

E) Os processos decorrentes da violação do presente Código classificam-se como públicos.

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