De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho d

#Questão 1028656 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo

De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, não permitir a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórias ao decoro parlamentar é uma atribuição do

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