A fiscalização do exercício da atividade de representaç

#Questão 1028589 - Legislação Especial Federal, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, Ibest, 2022, CORE-MA, Fiscal

A fiscalização do exercício da atividade de representação comercial, abrangendo ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas, tem como um dos objetivos

A) promover eventos de caráter esclarecedor sobre a legislação que regulamenta a atividade de representação comercial.

B) auxiliar os representantes comerciais, garantindo-lhes segurança no exercício de suas funções, de forma que não sofram prejuízos causados por profissionais irregulares, e promover o fortalecimento da categoria.

C) realizar fiscalizações do exercício profissional na circunscrição do conselho regional, de acordo com o planejamento anual.

D) emitir parecer acerca da aplicação da penalidade de multa e enviar ao setor jurídico para manifestação final.

E) elaborar o Programa Anual de Fiscalização, a ser referendado pelo plenário do Confere.

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