Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Ma

#Questão 1028580 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Maranhão, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas

A) as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

B) as fundações que exploram atividade econômica.

C) os autores nos processos de competência da justiça especial de que trata a Lei n.º 11.340/2006

D) os autores de ação coletiva, independentemente da constatação de litigância de má-fé.

E) os acidentados em ações de acidente de trabalho.

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