A delegação contratual de prestação do serviço públic

#Questão 1028438 - Legislação Estadual, , FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Contador

A delegação contratual de prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é o que a legislação denomina:

A) Autorização de serviço público.

B) Cessão de serviço público.

C) Concessão de serviço público.

D) Outorga de serviço público.

E) Permissão de Serviço Público.

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