Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o

#Questão 1028430 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRT-04, Analista Administrativo

Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. 


É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.  

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis