De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipai

#Questão 1028412 - Legislação Municipal, , AMEOSC, 2022, Câmara de Iporã do Oeste - SC, Controlador Interno

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais atualizado, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público.

B) Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo, temporário ou em comissão.

C) É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

D) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

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