Será permitida a identificação criminal do indiciado em

#Questão 1028400 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 10 - Engenharia de Telecomunicações/Engenharia de Redes de Comunicação

Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)

A) oferecimento da denúncia.

B) recebimento da denúncia.

C) prisão do acusado.

D) trânsito em julgado da sentença condenatória.

E) audiência de instrução.

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