De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, para se tor

#Questão 1028396 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 3: Processos Contábeis

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, para se tornar fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, um serviço

A) deve constituir-se como atividade preponderante do prestador.

B) não deve contemplar o fornecimento de mercadorias.

C) não deve ser proveniente do exterior do país.

D) deve enquadrar-se em uma lista de serviços sujeitos à incidência do imposto, independentemente da denominação que o referido serviço tenha recebido do seu prestador.

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