Na alienação fiduciária de imóveis tratada pela Lei nº

#Questão 1028391 - Legislação Especial Federal, Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

Na alienação fiduciária de imóveis tratada pela Lei nº 9.514/1997,

A) exige-se registro, no Cartório de Títulos e Documentos, para que haja o desdobramento da posse.

B) admite-se que, em caso de suspeita motivada de ocultação, o fiduciante seja intimado por hora certa para que realize o pagamento.

C) apenas pessoas jurídicas que integram o Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI podem figurar como fiduciantes.

D) consolida-se a propriedade em nome do fiduciante se o fiduciário, constituído em mora, não pagar a dívida garantida pela alienação do imóvel.

E) a consolidação da propriedade ocorre se, intimado, de ofício, para pagamento pelo correio, por carta com Aviso de Recebimento ? A. R., o fiduciante não pagar as parcelas vencidas e vincendas.

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