Para fins da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, quem e

#Questão 1028390 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, SELECON, 2022, Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT, Assistente Administrativo

Para fins da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, quem exerce cargo, emprego ou função pública de natureza militar ou civil, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, é considerado:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis