No Distrito Federal, o acesso à informação é regulament

#Questão 1028303 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2022, ADASA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos

No Distrito Federal, o acesso à informação é regulamentado pela Lei Distrital n° 4.990/2012. O referido diploma conceitua tratamento da informação como

A) a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

B) qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

C) dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

D) o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.

E) qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

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