Considerando os instrumentos de planejamento e orçamento,

#Questão 1028260 - Legislação Municipal, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Contador

Considerando os instrumentos de planejamento e orçamento, é correto afirmar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO:

A) com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

B) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

C) sua finalidade está ligada ao mandato constitucional de "redução das desigualdades regionais”.

D) uma das principais funções é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.

E) de um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.

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