À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, j

#Questão 1028128 - Legislação Especial Federal, Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, Quadrix, 2022, CRM - PI, Assistente Administrativo

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.



As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório. 

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