Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6745

#Questão 1028092 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, FCEE-SC, Técnico em Atividades Administrativas

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6745, de 28 de dezembro de 1985.

A) Antes de cada quinquênio de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 6 meses.

B) Aposentadoria será concedida ao funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo, à vista dos elementos comprobatórios do tempo de serviço ou, conjugadamente, da invalidez para o serviço público em geral ou quando completar 75 anos de idade.

C) O salário-família não está sujeito a um único imposto ou taxa, e servirá de base para qualquer contribuição, mesmo que de finalidade previdenciária ou assistencial.

D) Verificada acumulação proibida de cargos, funções ou empregos e, em processo sumário, provada a boa-fé, o funcionário será obrigado a optar por um dos cargos no prazo de 90 dias.

E) Ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo e estável poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares pelo prazo de até 3 anos, renovável 1 vez, por igual período.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens