Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de

#Questão 1028072 - Legislação Municipal, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal Tributário

Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual imposto?

A) Transmissão inter-vivos a qualquer título, mesmo que estejam situados fora do seu território

B) O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR

C) Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto Óleo Diesel

D) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

E) Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

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