O imposto sobre produtos industrializados, estabelecido pel

#Questão 1028067 - Legislação Especial Federal, Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal Tributário

O imposto sobre produtos industrializados, estabelecido pela Lei 5.172/1966, conforme institui o Artigo 46, é um imposto de competência da União e seu fato gerador é:

A) o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

B) o seu desembaraço, quando a procedência for de um estado para outro estado.

C) a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado à doação.

D) sua alienação ou transferência do domínio privado para o domínio público.

E) sua alienação fiduciária quando relacionada ao direito de propriedade.

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