Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decre

#Questão 1028054 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CREMEGO, Médico Fiscal

Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos cobrar o valor relativo ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados. 

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