Considerando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue

#Questão 1028041 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CREMEGO, Agente Fiscal

Considerando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro. 

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