Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá,

#Questão 1027991 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Amapá, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com relação à Defensoria Pública do Estado que

A) atenderá a população carente do Estado, considerando população carente aquela cuja renda mensal familiar não ultrapasse três salários mínimos.

B) no concurso de ingresso à carreira de Defensor Público é assegurada a participação de membro do Poder Judiciário e do Ministério Público.

C) são princípios institucionais nela considerados a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

D) onde não houver Defensoria Pública instalada, a mesma deve promover convênios e outras parcerias.

E) seus membros possuem a prerrogativa da inamovibilidade e da vitaliciedade, sendo vedado o exercício da advocacia no mesmo Estado.

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