A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei

#Questão 1027974 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), trata das faltas disciplinares. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma falta disciplinar

A) Deixar de cumprir prazos legais em inquéritos policiais, sindicâncias ou qualquer procedimento administrativo, sem justa causa

B) Concorrer para a divulgação de fatos que possam provocar escândalo ou desprestígio à organização policial

C) Simular doença para esquivar-se do cumprimento de suas atribuições

D) Ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que com prévia autorização do chefe imediato

E) Usurpar, para si ou para outrem, função pública

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