Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 1

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, considera-se “autenticidade”:

A) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

B) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

C) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

D) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

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