O Art. 9º, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece

#Questão 1027916 - Legislação Municipal, , UNIOESTE, 2022, SAMAE Abatiá - PR, Oficial Administrativo

O Art. 9º, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que, em relação ao SAMAE, no que se trata da isenção e redução de taxas ou tarifas dos serviços de água ou de esgotos, sob quaisquer formas ou a qualquer título, poderá a Autarquia:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis