A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios nor

#Questão 1027891 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica, CESPE / CEBRASPE, 2022, BANRISUL, Analista de Segurança da Tecnologia da Informação

A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, julgue o próximo item.

A laicidade do Estado é um dos princípios que devem ser observados na formulação e implementação das políticas públicas, como forma de assegurar os direitos humanos das mulheres e meninas. 

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