Um delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

#Questão 1027831 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Espírito Santo, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Um delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo reincidente em faltas leves praticou nova transgressão disciplinar leve, estando, assim, sujeito à penalidade de suspensão.

No âmbito do devido procedimento disciplinar nessa situação hipotética, a suspensão preventiva desse servidor

A) não poderá acontecer, por ser instituto aplicável somente às transgressões penalizadas com demissão.

B) é cabível, desde que observados os requisitos legais pertinentes.

C) não poderá acontecer, uma vez que se trata da prática de apenas faltas leves, embora reiteradas.

D) é cabível, podendo estender-se desde a instauração do procedimento disciplinar até a decisão final da autoridade julgadora, com prejuízo da remuneração do servidor por até noventa dias.

E) é cabível, podendo estender-se desde a instauração do procedimento disciplinar até a decisão final da autoridade julgadora, sem prejuízo da remuneração do servidor.

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