No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 

#Questão 1027818 - Legislação Especial Federal, Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 


Nos processos que digam respeito a crime tipificado no Decreto-Lei n.º 201/1967 e praticado por prefeito, o juiz deve, ao receber a denúncia, manifestar-se, de forma obrigatória e motivada, sobre o afastamento do acusado do exercício do cargo durante a instrução criminal.  

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