De acordo com a Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro

#Questão 1027756 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

De acordo com a Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.

A) Os cargos de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Perito Técnico de Polícia Civil estarão em linha hierárquica diferenciada quando se encontrarem na mesma classe

B) A carreira de Delegado de Polícia e as demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia são escalonadas em cargos de provimento efetivo, constituídos em séries de classes, e seu exercício é privativo de seus titulares, na forma da Lei Orgânica, e têm atribuições de natureza investigativa, apuratória e típicas de Estado

C) Na mesma classe hierárquica será respeitada a precedência na classe, no serviço público e na carreira, respectivamente

D) As atribuições do Delegado de Polícia Civil possuem natureza eminentemente jurídica, mas não técnica

E) Considera-se autoridade policial, exclusivamente, os ocupantes da carreira de Delegado de Polícia Civil, Investigador da Polícia Civil e Escrivão da Polícia Civil

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