A Lei Estadual nº 9.433/2005 dispõe sobre as licitações

#Questão 1027752 - Legislação Estadual, Lei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

A Lei Estadual nº 9.433/2005 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do regime de empreitada por preço unitário.

A) Contratação de execução da obra ou do serviço por preço certo e total

B) Contratação de execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, dentro de um período previamente especificado

C) Contratação de execução de mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais

D) Contratação da execução de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação

E) Contratação de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços

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