A Constituição do Estado de Rondônia prevê redução de

#Questão 1027696 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

A Constituição do Estado de Rondônia prevê redução de carga horária de trabalho a servidor público que seja responsável legal e cuide de pessoa com deficiência. Com base nessa previsão, assinale a opção correta.

A) É condição para a redução de jornada que a pessoa com deficiência esteja sob tratamento terapêutico.

B) A redução de jornada acarreta a redução proporcional da remuneração do servidor.

C) A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.

D) Para fins de concessão do benefício, considera-se pessoa com deficiência o indivíduo que tenha até 18 anos de idade e apresente deficiência física ou mental.

E) Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão da redução de jornada será definitiva, devendo o servidor comprovar, semestralmente, a dependência econômica da pessoa com deficiência.

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