Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Os processos administrativos no Âmbito da Administração
#Questão 1027673
-
Legislação Estadual
,
,
VUNESP
,
2022
,
PC-RR
, Delegado de Polícia Civil
Os processos administrativos no Âmbito da Administração Pública Estadual no Estado de Roraima são regulados pela Lei nº 418/2004 e, de acordo com o art. 1º, § 2º, consideram para fins de aplicação dessa Lei:
A) órgão – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
B) entidade – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
C) instituição – a unidade da Administração direta ou indireta com competência para aplicação dessa Lei.
D) autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
E) acusado – o servidor ou agente público, da administração pública direta ou indireta, sujeito às normas previstas nessa Lei.
Responder
Ver Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 1027672
Próxima questão - #Questão 1027674
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis