De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 04 de 15 de o

#Questão 1027625 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista - Controlador Interno

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 04 de 15 de outubro de 1990, que institui o estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais criadas e mantidas pelo Poder Público, assinale a alternativa incorreta .

A) Para efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público

B) Cargo Público integrante da carreira é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor

C) Os cargos públicos são criados por Lei Complementar, e são acessíveis a alguns brasileiros privilegiados, escolhidos a cada mandato, sem necessidade de concurso ou comprovação de experiência

D) É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em Lei

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