Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estad

#Questão 1027624 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Geral

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.
A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.

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