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#Questão 1027571 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Cerimonialista Legislativo - Edital nº 01

De acordo com a Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público), o servidor será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo, ao atingir a idade de 

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