Considere a seguinte situação hipotética: Servidor públ

#Questão 1027569 - Legislação Municipal, , FAUEL, 2022, Câmara de Sertanópolis - PR, Técnico de Gestão Legislativa

Considere a seguinte situação hipotética: Servidor público estável do município de Sertanópolis recebeu uma herança e pretende ficar 3 (três) meses viajando pela Europa, resolvendo assuntos pessoais. Não deseja, contudo, perder o cargo que ocupa. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sertanópolis, assinale a alternativa CORRETA.

A) A critério do servidor, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por 3 (três) meses, período em que poderia tranquilamente realizar sua viagem.

B) A licença para tratar de assuntos particulares eventualmente concedida poderá ser cassada, a juízo da autoridade máxima de cada Poder, quando o interesse público o exigir. Nesse caso, em sendo cassada, deverá o servidor retornar imediatamente ao exercício do cargo.

C) A concessão da licença para tratar de assuntos particulares, ainda que sem remuneração, ficará exclusivamente ao arbítrio da Administração, após comprovação de que não haverá necessidade de substituição do servidor, nem prejuízo das atividades a ele concernentes.

D) O servidor pode usufruir de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, pelo período de até dois anos, ainda que esteja em estágio probatório.

E) No caso de ter sido concedida licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de 3 (três) meses, não é possível a desistência e o retorno ao exercício antes do término do período de afastamento concedido.

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