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#Questão 1027554 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Direito

Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional. 


A autoridade competente que negligenciar a garantia do oferecimento do ensino obrigatório poderá responder por crime de responsabilidade.

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