De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Esta

#Questão 1027534 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, FGV, 2022, SEAD-AP, Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante as seguintes garantias, entre outras, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B) Educação infantil gratuita às crianças de até 8 (oito) anos de idade.

C) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

D) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

E) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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