A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a organi

#Questão 1027484 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Legislativa de Taubaté, assegura aos servidores ativos da Câmara Legislativa de Taubaté o direito ao auxílio alimentação no valor mensal de 5 unidades fiscais, incluindo aqueles que

A) estejam cumprindo período de suspensão temporária.

B) possuam jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais.

C) recebam diária, desde que referente aos dias que fizerem jus ao benefício.

D) não comparecerem à câmara em dia de serviço.

E) permaneçam em gozo de férias ou licença prêmio.

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