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#Questão 1027480 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

Considerando uma situação na qual o servidor da Câmara Legislativa de Taubaté participe de uma avaliação de desempenho funcional e receba o conceito regular ou insatisfatório, conforme o previsto na Lei Complementar nº 401/2016, deverá

A) receber como punição a demissão sumária, sem direito a contraditório.

B) atuar em atividades de extensão de âmbito social e assistencial.

C) participar de cursos ou treinamentos a critério da administração.

D) ser multado em 50% dos vencimentos fixos, sendo permitido o parcelamento descontado em folha.

E) perder a incorporação salarial da função exercida em caráter de representação.

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