A Constituição Federal de 1988 conferiu ênfase à autono

#Questão 1027364 - Legislação Municipal, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

A Constituição Federal de 1988 conferiu ênfase à autonomia Municipal ao mencionar os Municípios como integrantes do sistema federativo (Art. 1º da CF/1988). Assinale os contornos institucionais que fornecem densidade à autonomia municipal:

A) Descentralização e subsidiariedade.

B) Centralização das decisões e descentralização da atuação.

C) Reconhecimento da competência para legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar legislação federal e estadual, no que couber e instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

D) Municipalização do atendimento dos serviços previstos nas políticas públicas, mesmo que a decisão das prioridades seja da União.

E) Participação popular e democratização das decisões administrativas por meio das decisões dos Conselhos Municipais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens