Segundo o Código de Obras e Edificações - (COE), regido

#Questão 1027339 - Legislação Municipal, , IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Fiscal de Obras

Segundo o Código de Obras e Edificações - (COE), regido pela Lei nº. 1.391, de 11 de setembro de 1986, Art. 3°, para fins de aplicação das disposições deste Código, fica adotada a seguinte definição para Coeficiente de Aproveitamento:

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